Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 13:30

CNJ apresenta projeto de valorização da magistratura

Proposta visa estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:15

Acidentes marítimos também geram indenização do seguro obrigatório

Seguro foi criado pela Lei 8.374 e visa garantir indenização por danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas a pessoas embarcadas ou não, inclusive aos donos, tripulantes e condutores das embarcações e os respectivos dependentes, estejam ou não na embarcação
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 14:00

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:45

Maior reserva tropical úmida continua irregular na Amazônia

Órgãos ambientais buscam alternativas para minimizar os impactos à natureza definindo alguns limites de exploração e tentando atender às necessidades básicas da população
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:30

Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados

Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 14:45

Projeto Eficiência garante celeridade à prestação jurisdicional

Projeto pode ser executado em qualquer vara que possua atraso no cumprimento e na apreciação de processos
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 12:05

Em busca do equilíbrio financeiro

O crédito fácil pode levar a um ciclo de endividamento a juros elevados para quem não planeja suas finanças pessoais
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:45

Empresa terá de indenizar famílias de mergulhadores mortos em acidentes

A empresa foi responsabilizada pelos dois acidentes, uma vez que foi constada a negligência desta ao não observar as normas de seguranças previstas na legislação trabalhista
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:20

MPF/SC quer garantir salário-maternidade de 120 dias em casos de adoção

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:16

Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:48

Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania

Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:55

STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel

Breve texto sobre a análise pelo STF de tema que discute o livro em formato eletrônico e o livro em papel
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42

Ficha limpa ou ficha suja

O Projeto de lei nº 14/11 do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera significativamente a Lei de Inelegibilidades, em especial a lei Federal de iniciativa popular, que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que poderá perder sua eficácia se aprovado este projeto
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 10:29

16 de outubro- Dia Mundial da Alimentação

Uma pessoa a cada sete padece fome no mundo.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:01

Lei publicada prevê benefícios ao profissional transferido para o exterior

Foi publicada no Diário Oficial da semana passada a Lei nº 11.962, que altera o artigo 1º da Lei nº 7.604, de 6 de dezembro de 1982, e que entrou em vigor.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 16:25

Ministro do STF rejeita possibilidade de nova lei de imprensa

Ayres Britto afirmou, no entanto, que poderão ser elaboradas leis específicas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 21:12

STJ mantém decisão do TRF1 que impede aplicação de resolução da Anac

A agência reguladora pedia a suspensão da decisão, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal, quando no exercício da Presidência do STJ.
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.702, de 18 de dezembro de 2008

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:23

Justiça autorizou aborto em 54% das ações em casos de anencefalia

Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00

Sentenças com alma e paixão?

João Baptista Herkenhoff, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia", Livraria do Advogado Editora (Porto Alegre, RS). E-mail: [email protected]

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 2596

Proposta visa estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam

Seguro foi criado pela Lei 8.374 e visa garantir indenização por danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas a pessoas embarcadas ou não, inclusive aos donos, tripulantes e condutores das embarcações e os respectivos dependentes, estejam ou não na embarcação

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica

Órgãos ambientais buscam alternativas para minimizar os impactos à natureza definindo alguns limites de exploração e tentando atender às necessidades básicas da população

Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial

Projeto pode ser executado em qualquer vara que possua atraso no cumprimento e na apreciação de processos

O crédito fácil pode levar a um ciclo de endividamento a juros elevados para quem não planeja suas finanças pessoais

A empresa foi responsabilizada pelos dois acidentes, uma vez que foi constada a negligência desta ao não observar as normas de seguranças previstas na legislação trabalhista

Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado, têm direito ao salário-maternidade

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano

Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais

Breve texto sobre a análise pelo STF de tema que discute o livro em formato eletrônico e o livro em papel

O Projeto de lei nº 14/11 do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera significativamente a Lei de Inelegibilidades, em especial a lei Federal de iniciativa popular, que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que poderá perder sua eficácia se aprovado este projeto

Uma pessoa a cada sete padece fome no mundo.

Foi publicada no Diário Oficial da semana passada a Lei nº 11.962, que altera o artigo 1º da Lei nº 7.604, de 6 de dezembro de 1982, e que entrou em vigor.

Ayres Britto afirmou, no entanto, que poderão ser elaboradas leis específicas sobre assuntos que tenham alguma ligação com a imprensa, como o direito de indenização e o direito de resposta.

A agência reguladora pedia a suspensão da decisão, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal, quando no exercício da Presidência do STJ.

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.

Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento.

João Baptista Herkenhoff, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia", Livraria do Advogado Editora (Porto Alegre, RS). E-mail: [email protected]

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